A Paulo Witter Imóveis LTDA no exercício de suas atividades de administração, intermediação e gestão imobiliária, adota a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a conformidade legal (compliance) e com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e terceiros.
1. Princípios Gerais
1.1. A imobiliária atua em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis, assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma transparente, lícita e segura.
1.2. Todo dado ou documento fornecido pelos clientes, locadores, locatários ou terceiros será tratado sob o princípio da estrita confidencialidade, utilizado exclusivamente para as finalidades inerentes à relação contratual e aos serviços prestados.
2. Coleta e Finalidade do Tratamento de Dados
2.1. A imobiliária poderá coletar dados pessoais, tais como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e comprovantes, bem como documentos relacionados a garantias locatícias ou comprovações de renda.
2.2. A coleta e o uso destes dados terão como finalidades:
a) elaboração, gestão e execução de contratos de locação, compra, venda e administração de imóveis;
b) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
c) comunicação institucional com clientes e terceiros;
d) preservação do exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.
3. Compartilhamento de Dados
3.1. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para:
a) cumprimento de exigências legais ou judiciais;
b) execução dos serviços contratados (ex.: seguradoras, cartórios, instituições financeiras e órgãos públicos);
c) proteção dos interesses legítimos do cliente e da imobiliária, sempre em conformidade com a lei.
4. Armazenamento e Segurança
4.1. Todos os documentos e informações são armazenados em meios físicos e/ou digitais seguros, com acesso restrito a colaboradores autorizados.
4.2. São adotadas medidas administrativas, técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.
5. Disposições Finais
6.1. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, sendo sempre divulgada aos clientes e parceiros.
6.2. Ao fornecer documentos e informações à imobiliária, o cliente declara ciência e concordância com as condições aqui previstas.